Entrevista: Desafios e caminhos para a garantia de direitos das mulheres no Brasil

Encerrando o mar?o de lutas, lideran?as de organiza??es feministas falam sobre obstáculos e supera??es para a defesa dos direitos das mulheres

Colaborou Marilene de Paula?

A promo??o dos direitos das mulheres ocupa um lugar central e permanente em nosso trabalho no Brasil, na Alemanha e em todos os mais de trinta escritórios internacionais da Funda??o Heinrich B?ll. No Brasil historicamente as mulheres, principalmente as negras e periféricas, têm seus direitos violados, mas esta tendência vem piorando drasticamente. Vivemos o aumento do feminícidio, cortes nos investimentos públicos para o enfrentamento à violência contra as mulheres, desmonte de políticas públicas pró direitos sexuais e reprodutivos, além do fortalecimento de uma narrativa conservadora fundamentalista. Agravando este quadro, os impactos da pandemia do COVID-19 tem dimens?es de gênero relatadas no mundo todo, como o aumento da violência doméstica e a diminui??o da capacidade de servi?os de apoio para responderem a esses casos. ?

Justi?a para Marielle
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8M - ato em Brasília

Durante o mês de mar?o até o início do período de isolamento social, como a??o para conter a pandemia, diversos coletivos feministas, ONGs, redes do movimento de mulheres, redes e organiza??es do campo antirracista promoveram mobiliza??es para denunciar as viola??es de direitos das mulheres e refor?arem suas demandas. Entre elas estavam parceiras da Funda??o como ?AMB - Articula??o de Mulheres Brasileiras,?Católicas pelo Direito de Decidir,?Cfemea Feminista,?Marcha Mundial das Mulheres,?Odara - Instituto da Mulher Negra,?SOS Corpo - Instituto Feminista para a Democracia. Convidamos algumas lideran?as dessas organiza??es para falarem dos principais desafios que as mulheres enfrentam no Brasil e quais os caminhos est?o sendo tra?ados para superá-los. Nossa coordenadora de direitos humanos, Marilene de Paula, também contribuiu com a perspectiva da Funda??o na busca pela garantia dos direitos das mulheres.

Boa leitura!

Ana Gualberto - Mestra em Cultura e Sociedade no IHAC - Instituto de Humanidades Arte e Cultura Milton Santos na UFBA - Universidade Federal da Bahia, formada em História na Faculdade de Forma??o de Professores - FFP, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Coordenadora de a??es com comunidades tradicionais? da organiza??o KOINONIA Presen?a Ecumênica e Servi?o

Funda??o Heinrich B?ll Brasil: Quais s?o os maiores desafios para a garantia dos direitos das mulheres de terreiro e quilombolas no Brasil hoje e como vocês os est?o enfrentando???

Ana Gualberto: O maior desafio enfrentado nos últimos anos tem sido repensar estratégias de a??o junto a sociedade, tendo em vista que a participa??o e o diálogo com o poder público?tem se tornado cada vez mais distante. E essa foi uma aposta dos últimos?15 anos.

O aumento da violência?contra as mulheres, nos ambitos urbano e rural, os confrontos com os diversos grupos fundamentalistas, trazem para as mulheres quilombolas e de terreiros a necessidade de se fortalecer mais ainda. Estar em grupo, juntar experiências e expectativas, trocar informa??es e principalmente apoiar-se, n?o estar só, perceber-se como integrante de um projeto maior, que é de uma sociedade para todas as pessoas.

Outro ponto relevante é a manuten??o dos processos de autonomia das mulheres, econ?mica, política e emocional também. Neste sentido, o aumento do conservadorismo amea?a diretamente os grupos organizados, bem como as diversas práticas?conservadoras de diversas formas de organiza??o social como as igrejas, associa??es, sindicatos, entre outros.?

Para enfrentarmos este momento histórico de diminui??o dos direitos com o aumento das diversas violências, apostamos no fortalecimento?das redes e coletivos. Apostamos na aproxima??o de grupos, na constru??o de a??es conjuntas e no revisitar estratégias já utilizadas por outros grupos e em outros momentos históricos. A resistência do povo negro se dá desde o momento do sequestro no continente africano e se mantém até o dia de hoje. Sobreviveremos e ficaremos cada vez mais fortalecidas. ??

Valdecir Nascimento e Naiara Leite – Odara? Instituto da Mulher Negra

Valdecir Nascimento?é coordenadora executiva do Odara Instituto da Mulher Negra. Ela é também Coordendora Executiva da Articula??o de?Organiza??es de?Mulheres Negras Brasileiras (AMNB),?do Fórum Permanente da Igualdade Racial (FOPIR) e idealizadora da Rede de Mulheres Negras do Nordeste. Ativista incansável da luta contra o racismo, sexíssimo e Lgbtfobias e articuladora da Marcha das Mulheres Negras (2015) e Parceira da Escola Transnacional e Decolonial de Feminismo Negro.?

Naiara Leite - Coordenadora do programa de comunica??o da Odara, educomunicadora e mobilizadora comunitária da Cipó Comunica??o Interativa. ?Mestranda no Programa em Comunica??o da Universidade Federal do Rec?ncavo da Bahia (PPGCOM/UFRB).

Funda??o Heinrich B?ll Brasil: Quais s?o os maiores desafios para a garantia dos direitos das mulheres negras no Brasil hoje e como vocês est?o os enfrentando?

Valdecir Nascimento e Naiara leite: Os maiores desafios para garantir os direitos das mulheres negras está centrado no reconhecimento de que existe uma estrutura que articula racismo e sexismo e, portanto, agudiza a situa??o de violência a qual nós estamos submetidas. Essa articula??o afasta o sujeito mulher negra dos seus direitos. Enquanto a luta por direitos no Brasil for de base generalista as mulheres negras v?o caminhar gritando para serem escutadas na sua afirma??o de que esses direitos n?o as atingem.

Entender a articula??o do racismo e do sexismo estrutural é fundamental para a constru??o de processos de lutas coletivas a fim de impactar essas sujeitas que est?o na base da piramide. Por exemplo, no Brasil n?o é possível relacionar pobreza sem ra?a e gênero, violência sem ra?a e gênero; exclus?o sem ra?a e gênero. Neste sentido, n?o é possível comparar com nenhum outro fen?meno de desigualdade as situa??es de violência e viola??es em que est?o submetidas às mulheres negras brasileiras.

Portanto, historicamente o movimento de mulheres negras vem denunciando que ser mulher negra define o seu lugar na sociedade. Manter as mulheres negras mobilizadas na reivindica??o da luta por direitos. Atuamos na luta pelo enfrentamento à violência, pela produ??o de novas narrativas. Essas s?o estratégias para assegurar esse reconhecimento social e político. Ou seja, feminismo sem combate ao racismo n?o garante direitos.

8M - ato em Brasília

Natalia Mori?-?socióloga, com mestrado em Sociologia Urbana e ativista feminista. Desde 2003 é parte da equipe do CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria), uma organiza??o n?o governamental feminista antirracista localizada na capital do País – Brasília. Natalia dedicou sua vida profissional para lutar pelos direitos das mulheres, advogando para a garantia de leis que melhorem a vida das mulheres, bem como assegurando recursos públicos para a implementa??o dessas leis.?

Priscilla?Brito - mestre em Sociologia e Antropologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGSA/UFRJ) e?Assessora Parlamentar do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA).

Funda??o Heinrich B?ll Brasil: Quais s?o os desafios do feminismo no tema dos direitos sexuais e reprodutivos e como podemos superá-los?

Natália Mori: S?o muitos os desafios do feminismo nesse ano de 2020. As manifesta??es do 8 de mar?o, em todo país, demonstraram a capacidade de mobiliza??o das? mulheres e o enraizamento do feminismo no Brasil, além de expressar as principais agendas do movimento. Com rela??o aos direitos sexuais e reprodutivos, um grande desafio é avan?ar na constru??o desta luta sem dissociá-la do enfrentamento ao conjunto do projeto (neoliberal, conservador e autoritário) do governo Bolsonaro. é um governo que destrói os direitos da classe trabalhadora, o direito à saúde e à natureza. Mesmo que apare?am tens?es entre os poderes Legislativo e Executivo, é evidente que no Congresso Nacional se encontram fortes aliados de Bolsonaro, sobretudo aliados de seu projeto moral-conservador.

 Lan?amento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher

S?o muitos os projetos de lei propostos que retrocedem os direitos sexuais e reprodutivos. Temos acompanhado e analisado criticamente tais proposi??es, que refor?am a linha do “bolsa-estupro[1]”, e alguns projetos visam acabar com qualquer possibilidade de aborto legal. Chama a aten??o que, na justificativa dos projetos, o foco é na maioria das vezes a crian?a, ou a figura da gestante, o sujeito mulher desaparece. Além dos projetos em ambito federal, temos acompanhado como a mesma linha é organizada nos estados e municípios, com projetos de teor semelhante e ainda mais perversos. Tais projetos no Congresso est?o em consonancia com a moral conservadora e misógina de Bolsonaro.

Essa disputa, a nosso ver, se expressa em tais proposi??es, mas n?o se originam no Congresso, nem é este o espa?o para nossa interven??o neste momento de defensiva. Há uma atua??o incisiva para fechar os servi?os de aborto legal, uma ofensiva nos municípios. Estamos atentas às clínicas que atuam para convencer as mulheres a n?o abortarem, que seguem a linha de setores antidireitos organizados internacionalmente, inclusive com indícios de financiamento norteamericano. Em S?o Paulo, no ano passado, enfrentamos uma situa??o muito complicada, quando o movimento Ter?o dos homens passou 40 dias na frente do hospital Perola Byton, que garante o direito ao aborto legal. Interpelavam as mulheres que tinham direito ao aborto legal, hostilizava as mulheres e constrangia os e as trabalhadoras do hospital. Frente à esta situa??o, nos somamos à outras organiza??es para manter uma presen?a feminista e de apoio às mulheres.

Renata Moreno e Nalu Faria – Sempreviva Organiza??o Feminista

Nalu Faria é psicóloga, com especializa??o em Psicodrama Pedagógico (Getep) e em Psicologia Institucional (Sedes Sapientiae). Atua na Sempreviva Organiza??o Feminista (SOF) desde 1986, na qual desenvolve atividades de assessoria e forma??o feminista com grupos de mulheres, ONGs e gestores públicos. Coordenou várias publica??es da SOF

Renata?Moreno?é doutora em Sociologia pela Universidade de S?o?Paulo. Integra a equipe técnica da SOF desde 2005. Com Nalu Faria, organizou?diversas publica??es.?Integra a Rede Economia e Feminismo (REF) e a coordena??o nacional da Marcha?Mundial de Mulheres.

Funda??o Heinrich B?ll Brasil: Quais s?o os desafios do feminismo no tema dos direitos sexuais e reprodutivos e como podemos superá-los?

Nalu Faria e Renata Moreno: Na SOF temos avaliado que um grande desafio é manter e ampliar a organiza??o permanente das mulheres no feminismo, combinando forma??o e atividades de diálogo com a sociedade e constru??o de for?as. Para isso temos visto como uma estratégia importante a produ??o de análises, de materiais educativos para a forma??o feminista e a constru??o de alian?as que é fundamental tanto para a resistência, como para a constru??o de alternativas. Para enfrentar a política de Bolsonaro, os projetos de lei e a a??o misógina e conservadora de grupos anti-direitos em todo o Brasil, é fundamental reconstruir, na sociedade, um processo de luta capaz de re-qualificar a política, que nos últimos anos foi muito desqualificada com fake news, ausência de debate real, persegui??o e criminaliza??o de organiza??es. Assim, nos enfrentamos com a conjuntura imediata, buscando colocar barreiras para mais retrocessos em geral, e nos direitos sexuais e reprodutivos em geral, mas tendo como horizonte a necessidade de reconstru??o de um projeto de largo alcance, para que possamos retomar outros valores na sociedade e avan?ar nos direitos, no sentido da liberdade e autonomia das mulheres, com justi?a social. Como o 8 de mar?o demonstrou em todo o país, isso passa por enfrentar o governo Bolsonaro, e derrotá-lo como um todo.

Marilene de Paula - Funda??o Heinrich B?ll Brasil - Coordenadora de Programas e Projetos?da Funda??o, na área de Direitos Humanos. é historiadora pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e mestre em Bens Culturais e Projetos Sociais pela Funda??o Getúlio Vargas (FGV). Organizou juntamente com institui??es da sociedade civil campanhas e debates contra a brutalidade policial e pela defesa dos direitos humanos.

Funda??o Heinrich B?ll (comunica??o): Como uma organiza??o política internacional como a Funda??o pode contribuir para a amplia??o dos direitos das mulheres?

Entendemos que ter uma sociedade civil?atuante?e aut?noma é condi??o essencial para o funcionamento da democracia e garantia de direitos humanos. Ao longo dos 20 anos com escritório aberto no Brasil, a Funda??o tem apoiado diversas institui??es e movimentos sociais brasileiros, com recursos financeiros, mas também na solidariedade e diálogo na Alemanha e na Europa. O apoio às organiza??es, movimentos sociais e coletivos trazem resultados concretos, contribuiu nos últimos anos para desenvolver?projetos?de cobran?a das autoridades para constru??o de leis mais severas em termos de violência contra as mulheres, como a Lei Maria da Penha, e também para garantir direitos sexuais e reprodutivos, construir alian?as políticas entre diversas organiza??es do movimentos de mulheres, além de outras iniciativas.

Temos hoje desafios tremendos que dizem respeito às consequências da amplia??o dos discursos de ódio na sociedade, tendo as mulheres feministas como alvo, além de grandes retrocessos em termos daquilo que foi garantido por políticas e legisla??es a partir de uma luta histórica por direitos.

Nos próximos anos continuaremos monitorando as políticas para as mulheres, contribuindo com parceiros e aliados para impedir retrocessos sociopolíticos e isto significa nos posicionarmos contra a violência e o racismo estrutural que atinge as mulheres, em especial as mulheres negras.


[1]??? Chamado de “bolsa estupro”, o projeto de lei que existe desde 2007 e pretende auxiliar financeiramente mulheres estupradas que decidirem prosseguir com a gesta??o e dar à luz. A proposta prevê que a pens?o alimentícia e outros custos do sustento da crian?a sejam pagos pelo estuprador. Caso ele n?o seja identificado, o custeio deve ser feito pelo? poder público.